Política

STF reza a Constituição: proibida a reeleição no Congresso

06 DEZ 2020

Foto: Fellipe Sampaio/Sco/STF

Em votação no plenário virtual, ficou decidido na noite deste domingo (6) no STF (Supremo Tribunal Federal):  Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) não podem se candidatar à reeleição para as presidências dos parlamentos.

O voto decisivo foi dado pelo presidente Luiz Fux. Mas o formato da maioria já estava contrário à tentativa de reeleição.

O julgamento foi de ação protocolada pelo PTB, começou sexta-feira (5) e se estendeu até a noite de hoje. 

Os votos já foram registrados, mas, até a proclamação o resultado, ainda pode mudar se houver novo posicionamento de ministros.

Eis a votação para eventual reeleição de Maia:

Contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin e Fux.

Favoráveis: o relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Sobre uma possível reeleição de Davi Alcolumbre:

Contrários: Marco Aurélio, Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e o presidente Fux

Neste casos os votos a favor foram cinco: Gilmar Mendes, Toffoli, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Em tempo 

A maioria dos ministros levou em consideração a Carta Magna no seu artigo 57, que veda  a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A atual legislatura começou em 2019 e termina no início de 2023.

Autor(a): Eliana Lima



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