Política

STF versus Congresso: Lira encaminha PEC que limita decisões monocráticas no STF

16 AGO 2024

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) desengavetou a PEC que limita decisões monocráticas em tribunais superiores e despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dando início à tramitação da proposta na Câmara.


A PEC foi aprovada em 22 de novembro de 2023 no Senado, com o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação.


Pois bem!


É a produtividade dos Poderes em meio a revides. 


No caso de Lira, chega após o ministro-supre Flávio Dino ter suspendido, quarta-feira (14), o repasse das emendas impositivas, também conhecidas como emendas Pix. Assim, os valores indicados por deputados e senadores para ações nos estados e municípios ficam interrompidos até nova decisão da Corte.


Preparem a pipoca para as cenas dos próximos capítulos. No final, perde a coletividade diante de conchavos com odor de pizza estragada.


Autor(a): BZN



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