Em maio de 2019, a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com uma ação civil pública contra fabricantes de cigarro. 

Cobra o ressarcimento das despesas que o SUS teve com tratamento de doenças causadas pelo consumo do cigarro.

Em uma decisão recente, a Justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para que as indústrias tabagistas se manifestem no processo. Desde ajuizada a ação que "as empresas brasileiras vinham se recusando a receber as notificações endereçadas a suas controladoras internacionais", informa a AGU.

A Advocacai da União considera que as despesas com o tratamento dos fumantes é repassado "de maneira injusta" à sociedade. O valor da indenização não foi calculado, depende da decisão da Justiça.

O pedido abrange os gastos com o dinheiro público nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes com 26 doenças relacionadas ao fumo. Também pede a reparação proporcional dos custos que terá nos próximos anos com os tratamentos e pagamento de indenização por danos morais coletivos.

No alvo, as maiores fabricantes de cigarros do Brasil: Souza Cruz LTDA, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA e Philip Morris Brasil S/A, que juntas detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros, além das controladoras internacionais (British American Tobacco PLC e Philip Morris International). No polo passivo estão as empresas Souza Cruz, Philip Morris e British American Tobacco.

Autor(a): Eliana Lima