O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue possível uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante estadia nos Estados Unidos. A suspeita é de que a viagem tenha sido custeada, total ou parcialmente, com verba pública.

O órgão determinou que a Câmara envie o resultado da apuração e as providências adotadas. A decisão foi tomada por unanimidade em resposta a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Embora tenha reconhecido indícios de irregularidade, o TCU afirmou que não tem competência para julgar o caso, por entender que isso caberia à própria Câmara, em respeito ao devido processo legal e à separação dos Poderes. O tribunal também sugeriu investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na denúncia, Boulos alegou que Eduardo Bolsonaro teria cometido crime ao articular, no exterior, ações contrárias à soberania nacional. O Código Penal prevê pena de três a oito anos para esse tipo de conduta.

O parecer do TCU também aponta que, das cinco faltas registradas por Eduardo Bolsonaro em março, apenas uma foi justificada, mesmo já estando nos EUA e sem ter solicitado licença parlamentar de 122 dias. A ausência de desconto salarial pelas outras quatro faltas teria gerado prejuízo inferior a R$ 120 mil, valor mínimo para que o órgão abra investigação própria.

Se a Câmara abrir processo, será a segunda apuração contra o deputado relacionada à viagem. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito que apura suposta articulação do parlamentar contra autoridades brasileiras durante sua estadia nos EUA.

Autor(a): BZN