A maioria dos juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do RN seguiu o voto do relator, desembargador Ibanez Monteiro, e declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e mais seis ex-agentes públicos da administração estadual por abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

Segundo o TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral apontou que, além do ex-governador, Vagner Gutemberg de Araújo, Petro Ratts, Pedro Cavalcanti Filho, Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira "utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito".

Considetou o relator, que foi acompanhado pelo desembargador Gilson Barbosa e os juízes Geraldo Mota e Érika Paiva:

- Os fatos trazidos à apreciação confluem para o mesmo propósito: a prática sistemática, reiterada e ostensiva de ações governamentais, com a utilização exacerbada e recursos públicos, objetivando massificar na mente do eleitorado a ideia de que a permanência do então governador seria a melhor opção na disputa pela administração estadual que se avizinhava.

Completou:

- Não se tratou de um fato isolado, mas de várias condutas com nítida conotação político-eleitoral, as quais foram realizadas durante o período eleitoral ou mesmo no período vedado, com temáticas pertinentes às áreas de interesse do eleitorado, enaltecendo a administração e, por conseguinte, a necessidade de sua permanência.
 

Autor(a): Eliana Lima