25 AGO 2022
Presidente do TSE, o ministro-supremo Alexandre de Moraes defendeu hoje (25) a prisão de eleitor que se recurso a entregar o aparelho celular ao mesário na hora de votar. Também a quem fraudar a determinação do sigilo do voto.
Disse o ministro:
- Se alguém se negar a entregar, ou for pego com o celular, eu proponho que se chame a Polícia Militar.
A medida foi aprovada por unanimidade pela Corte Eleitoral.
Em tempo
Moraes atenta sobre o crime eleitoral no caso de recusa.
Lembrar que a Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997, o parágrafo único do Art. 91-A estabelece:
Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009).
Autor(a): Eliana Lima