A Turma Recursal da Justiça Federal no RN adotará, a partir de 1º de julho, o Processo Judicial Eletrônico – PJE em versão 2.X, como sistema obrigatório para ajuizamento de processos judiciais originários cíveis e criminais, tais como mandados de segurança e habeas corpus, e também de recursos cíveis contra decisão diversa de sentença.

"O sistema Creta permanecerá apenas para recursos contra sentenças proferidas nos processos que já estiveram nessa plataforma", explica a assessoria da JFRN.

Advogados, procuradores, defensores público e Ministério Público Federal com atuação na Turma Recursal, independentemente de já terem ajuizado alguma ação na nova plataforma, a JF aconselha que acessem o sistema utilizando certificado digital e assinem o termo de compromisso, a fim de efetivar ou confirmar o cadastro.

O ambiente da Turma Recursal pode ser acessado por este link, disponível também no site ww.jfrn.jus.br.

Autor(a): Eliana Lima