Titular da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas autorizou a transferência de R$ 668,5 milhões como forma de reparação dos prejuízos causados por uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos no Estado do Rio, decorrentes das multas pagas pelos delatores da Operação Calicute, da 37ª fase da operação Lava Jato.

O Estado receberá R$ 208,9 milhões e a União, R$ 459,5 milhões. A União receberá a maior fatia porque parte do valor destinado aos cofres estaduais já havia sido antecipada em 2017 para que o estado pudesse pagar o 13º salário dos servidores.

Defesa

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) aconteceu por meio da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2), que participou do processo de negociação para definir a destinação dos recursos. Ficou acertado que o dinheiro será dividido de maneira igual entre a União e o Estado do RJ, os dois entes mais lesados pelo esquema de corrupção. O acordo não abrange os casos em que os colaboradores narraram crimes relacionados ao município do Rio de Janeiro.

De acordo com procurador-regional da PRU2, Carlos Eduardo Possidente Gomes,o próximo passo é formar uma força-tarefa junto com representantes do estado do RJ para que os bens apreendidos e acautelados em decorrência das ações da Operação Calicute e seus desdobramentos possam ser alienados.

“Existem imóveis, obras de arte, barcos e outros bens que precisam ser alienados para que os recursos possam, igualmente, ser repassados aos cofres públicos. São mais de 700 itens. O principal era liberarmos esses valores em espécie que estavam depositados judicialmente com correção muito baixa. O segundo passo agora é tratar dos bens que estão acautelados”, explica.

Em tempo

Os recursos foram desviados a partir da prática de crimes que envolveram fraudes na importação de equipamentos na área da saúde, desvios em contratos na Secretaria de Administração Penitenciária e em obras como a construção do Arco Metropolitano, a reforma do Maracanã e a urbanização do complexo de Manguinhos, dentro do PAC das Favelas.

Autor(a): Eliana Lima