Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos por entidades associativas e se manifestaram mais cedo junto ao órgão terão prioridade no ressarcimento, segundo informações divulgadas pelo governo federal.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), não haverá critérios específicos de prioridade com base em idade, deficiência ou outros fatores. No entanto, quem registrou a contestação logo no início do processo e ainda não recebeu resposta das entidades envolvidas terá o reembolso processado com antecedência.

Os pagamentos serão feitos em lotes quinzenais, conforme os prazos concedidos às associações forem expirando. Todos os ressarcimentos serão integralmente pagos e corrigidos monetariamente. A previsão é que os valores comecem a ser liberados ainda em 2025.

O cronograma oficial de pagamento será apresentado pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) na audiência de conciliação marcada para o dia 24 de junho. A proposta é evitar a judicialização em massa dos casos, o que poderia sobrecarregar o Judiciário e aumentar os custos aos cofres públicos.

Para viabilizar os pagamentos, o governo poderá solicitar a abertura de crédito extraordinário, permitindo o uso de recursos fora do orçamento regular. Posteriormente, esse montante poderá ser recuperado por meio da alienação de bens das entidades envolvidas nas fraudes.

Autor(a): BZN