23 NOV 2020
O Ministério Público Eleitoral (MPE) no RN jogou suas lupas sobre a candidatura de Lucilene da Silva Costa a vereadora pelo PV no município de Serrinha, a 80 km da capital-potengi.
Motivo: checar se a candidatura foi fictícia para fraudar a cota de gênero prevista na legislação, que determina o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido.
O caso será investigado pela Promotoria Eleitoral da 13ª Zona.
Segundo o MPE, ela "não tem filiação a partido político e não obteve um voto sequer no pleito do último dia 15 de novembro".
Atenta:
- O Tribunal Superior Eleitoral entende que a fraude à cota de gênero pode ensejar anulação dos votos dos demais candidatos da chapa proporcional. Dessa forma, a candidata e seus coligados poderão responder a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e também a posterior Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
Autor(a): Eliana Lima