Que é crime "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade"?

Pois fique sabendo. É o que define a Lei n. 14.132/21. Segundo o Senado, a pena ainda pode ser aumentada até a metade a depender das circunstâncias do crime.

Autor(a): Eliana Lima