Diante dos problemas financeiros enfrentados pelos Estados e Municípios, potencializados nesses tempos de pandemia, o deputado federal Walter Alves (MDB) apresentou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para aumentar o parcelamento das dívidas previdenciárias desses entes federativos com a União, com moratória e o parcelamento dos por até 300 meses.

Justifica:

- Sou municipalista. Defendo os Municípios porque é lá onde estão as maiores dificuldades e falta mais recursos. Nossa PEC tem o objetivo de ajudar os gestores nesse momento de pandemia. É urgente a necessidade de parcelamento maior das dívidas para enfrentar os problemas financeiros. Com fôlego nas contas, é possível investir em áreas essenciais como saúde e educação.

Explica que Estados e Municípios enfrentam queda na arrecadação tributária e têm imensas dívidas previdenciárias junto ao Instituto INSS.

Discorre

- Essas dívidas estavam sendo pagas na forma do parcelamento instituído pela Lei nº 13.485/2017, que permitiu a quitação em até 200 parcelas.  No entanto, veio a crise socioeconômica desencadeada pela pandemia e é necessário um novo parcelamento. 

Como trata-se de uma PEC, o parlamentar está colhendo as assinaturas necessárias (1/3 do total de deputados, ou seja, 171 assinaturas) para protocolar a proposta na Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Autor(a): Eliana Lima