O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-ministro Walter Braga Netto para que os interrogatórios dos réus na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado não fossem transmitidos ao vivo.

Com a decisão, fica mantida a programação da Corte para a transmissão em tempo real das audiências pela TV Justiça. Em seu despacho, Moraes afirmou que a defesa do general da reserva “não demonstrou a existência de efetivo prejuízo” com a publicidade das sessões.

Apesar da negativa, o ministro deixou aberta a possibilidade de reavaliar o caso, caso a defesa apresente elementos concretos que justifiquem o sigilo dos depoimentos.

Os advogados de Braga Netto alegam que a transmissão “promove a espetacularização” do processo e prejudica o andamento da ação penal. Segundo a petição, “a regra de publicidade não é justificativa para a transmissão ao vivo de atos processuais, pois o direito à informação não é absoluto frente às garantias individuais dos réus”.

Nesta segunda-feira (9), o STF dá início à fase de interrogatórios do chamado “núcleo 1” da investigação, que inclui, além de Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis investigados.

Autor(a): BZN