À governadora Fátima Bezerra foi encaminhado ontem (19) o ofício 454/2021, em que o prefeito Álvaro Dias propõe ao Governo do Estado zerar a alíquota de ICMS para as empresas de transporte público.

Na semana passada, o prefeito já havia apresentado medida semelhante em relação ao ISS (Imposto Sobre Serviços), que é de abrangência municipal. 

Antes, fora aprovada — também por iniciativa da prefeitura - pela Câmara Municipal a redução de 50% na cobrança do ISS ao segmento. 

Justificou Álvaro à Fátima:

- Tal ação auxiliaria não apenas o Município do Natal a manter sua operação, mas todas as cidades do Estado que possuem sistema de transporte público coletivo, assim como esse próprio Governo, que é gerenciador do transporte coletivo intermunicipal.

Justiça 

Na semana passada, durante reunião de conciliação coordenada pelo juiz Francisco Seráphico, da 6ª Vara da Fazenda Pública, também para tratar sobre o sistema de transporte público de Natal, Álvaro Dias já propusera o incentivo fiscal para o segmento. 

Disse na ocasião:

- Estamos em um momento crítico, enfrentando muitas dificuldades e uma pandemia avassaladora que está comprometendo muito nossas receitas. É preciso existir uma solidariedade entre os entes para pagar essa conta de forma conjunta e melhorar a oferta do serviço à população. Estamos nos comprometendo a zerar o ISS e esperamos que o Governo do Estado faça o mesmo em relação ao ICMS. Essa medida, inclusive, vai ajudar também aos municípios da região metropolitana e cidades maiores, como Mossoró. A Prefeitura de Natal tem todo o interesse em resolver essa questão, já deu claras demonstrações disso e espera que as nossas propostas sejam acatadas.

Atenta

O sistema de transporte público na capital-potengi vem funcionando nos últimos anos com desequilíbrio financeiro, quadro que se agravou desde o início da pandemia, no ano passado. As empresas alegam não ter como aumentar a frota sem ter a contrapartida financeira para colocar mais ônibus nas ruas.

Autor(a): Eliana Lima