Durante sua fala na abertura do 89° Expozebu em Uberaba, Minas Gerais, sábado (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou as interferências do Supremo nas decisões legislativas e informou que o Congresso está preparando um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para limitar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

Declarou: “Temos um câncer no Brasil que se chama Ação Direta de Inconstitucionalidade”. 

Continuou: “Há uma discussão sempre jurídica no Brasil. As discussões nunca findam, porque o STF recebe demandas todos os dias, de todos os setores".

Completou: "De que adianta um projeto com 400 votos no Plenário da Câmara, e um parlamentar entra com a ADI, e um ministro [do STF] dá uma liminar? Nós, parlamentares, temos que ter coragem de enfrentar esse tema e subir o sarrafo de quem pode propor ADI no país, para que menos temas sejam judicializados e mais temas possam ser discutidos politicamente".

Lira reforça o coro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que questionou as ações do Executivo no STF contra a decisão do Congresso que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. "Precipitação infeliz", disse.

Em tempo

Os presidentes engrossaram a voz diante do vexame que o presidente Lula da Silva (PT) e o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, impuseram ao Congresso, ao entraram com uma ADI no STF para suspender a desoneração da folha, o que foi acatado pelo ministro Cristiano Zanin.

Autor(a): BZN