O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que altera significativamente as diretrizes para o atendimento médico a pessoas trans no Brasil. A norma, que entra em vigor imediatamente, revoga a resolução de 2019 e impõe novas restrições ao acesso de adolescentes a terapias hormonais e cirurgias de afirmação de gênero.

Entre os principais pontos da nova resolução estão:

- Terapias hormonais cruzadas só poderão ser prescritas a partir dos 18 anos de idade;

- Cirurgias de afirmação de gênero com potencial de comprometer a fertilidade ficam autorizadas apenas para pessoas com 21 anos ou mais, após no mínimo um ano de acompanhamento por equipe multiprofissional especializada.

A nova diretriz foi recebida com fortes críticas de entidades da saúde e de defesa dos direitos LGBTQIA+, como a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e o grupo Mães pela Diversidade, que acionaram o Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um procedimento para avaliar a legalidade da norma, considerando possível violação de decisões do STF e diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que desde 2018 deixou de classificar a transexualidade como transtorno mental.

O CFM alega que a medida visa garantir a segurança do ato médico, destacando riscos como efeitos sobre a fertilidade, a densidade óssea e o crescimento físico. Também menciona estudos que apontam taxas de arrependimento entre 2% e 25% como justificativa para o endurecimento das regras.

Autor(a): BZN