A Câmara Municipal de Natal aprovou ontem (10), em primeira discussão, projeto do vereador Robério Paulino (PSOL) que torna obrigatória a afixação de avisos com os números do Disque 100, dos Direitos Humanos, Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (3232-6184), e Polícia Militar (190) em hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes, agências de viagens, entre outros espaços comerciais na capital-potengi.

A placa informativa deve ser afixada em locais de fácil acesso, visualização nítida, fácil leitura e que permita aos usuários dos estabelecimentos a importância do seu significado.

Explicou o vereador:

- Sabemos que os cuidados com a proteção à infância e juventude devem acontecer de forma preventiva. É constante a divulgação nos meios de imprensa dos casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, tanto no seio familiar como na sociedade em geral. Com a maior propagação dos telefones de serviços emergenciais para denúncia, será possível evitar danos físicos e traumas psíquicos às crianças da nossa cidade, considerando que muitas vezes as pessoas não têm conhecimento de como e para quem denunciar.

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Por proposição da vereadora Ana Paula (Solidariedade), o plenário deu parecer favorável, também em primeira discussão, à criação do Selo Empresa Amiga dos Animais, destinado às empresas que comprovem a realização de ações e/ou campanhas que promovam o bem estar dos animais no município. "A intenção desse projeto é melhorar a qualidade de vida dos animais, além de criar políticas que estimulem a sua proteção, com benefícios inquestionáveis", justificou.

Outros quatro projetos foram aprovados na sessão: PL 68/2020, de Chagas Catarino (PSDB), que institui a Campanha “Água Mais Vida” na cidade; PL 750/2021, de Klaus Araújo (Solidariedade), que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Esporte e Educação da Redinha - ADASSEER; PL 801/2021, Hermes Câmara (PTB), que declara patrimônio cultural imaterial do município de Natal a festa de São Pedro Apóstolo, e o PL 37/2022, de Brisa Bracchi (PT), sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação Ilê Axé Ogunjá. 

Autor(a): Eliana Lima