Nesta terça-feira (10), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou um parecer que inclui 16 pedidos de indiciamento, entre eles os das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. O relatório também solicita o indiciamento de empresários e proprietários de sites de apostas.

No dia 13 de maio, a comissão convocou Virginia Fonseca para uma audiência, onde a influenciadora foi ouvida. O pedido de indiciamento contra ela se baseia nos crimes de publicidade enganosa e estelionato.

Quanto a Deolane Bezerra, o pedido de indiciamento abrange as contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, além dos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração em organização criminosa. Membros da família de Deolane também foram alvo de solicitações de indiciamento.

Deolane havia sido convocada pela CPI, mas foi dispensada de comparecer devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi presa no ano passado durante a Operação Integration, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), e permaneceu detida por aproximadamente 20 dias em setembro de 2024.

Embora a CPI não possua autoridade para indiciar, ela pode sugerir ao Ministério Público a investigação sobre a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

A comissão está apurando a atuação irregular de empresas de apostas no Brasil. Em breve, a CPI votará o relatório final. O parecer de Soraya também inclui sugestões de projetos de lei e um conjunto de medidas para restringir o crescimento das apostas online no país e proteger os apostadores.

Entre as propostas estão a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade de apostas e a implementação de mecanismos de controle por instituições financeiras e de pagamentos.

Autor(a): BZN