Hoje (18) é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de acordo com a Lei nacional 9.970, de 2000. Data escolhida em homenagem à menina Araceli Crespo, assassinada aos oito anos de idade, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). As acusações de rapto, tortura, estupro e morte da criança foram atribuídas a jovens de classe média alta, que acabaram inocentados dos crimes. O caso emblemático virou símbolo da luta contra crimes de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Atitude no RN

E o que se fez no Rio Grande do Norte no combate a esse medonho crime e em defesa dos inocentes?

Na Assembleia Legislativa, nos últimos 20 anos foram aprovados projetos de combate e houve debates em audiências públicas, além do reforço, por meio de requerimentos, de punição aos abusadores de menores, além de aperfeiçoar a atual legislação.  

Um dos temas emblemáticos de debates na AL potiguar foi em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), solicitando a fiscalização e punição aos hotéis, motéis ou similares que hospedem crianças e adolescentes sem os pais ou responsáveis.

Também foi sede do debate nacional da Câmara dos Deputados, na CPI dos Crimes Cibernéticos, com relatoria dos crimes contra crianças e adolescentes, do deputado federal da bancada potiguar Rafael Motta (PSB). Debate que rendeu destaque na mídia e amparo aos números que serviram de base para investigações no RN, já que os casos ocorriam com frequência nas redes sociais e internet.

Em 2018 foi dada a largada à campanha institucional e educativa “Todos contra o abuso infantil”, amplamente divulgada com artes, cartilhas e vídeos educativos.

Dados

A maior parte dos abusos no Brasil acontece na família, por isso, a atual situação de pandemia é um momento críticos e que merece atenção redobrada.

Presidente da AL, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) declarou:

- Identificamos na sociedade potiguar a necessidade de ampliar o olhar sob o combate ao abuso infantil. Além dos projetos e requerimentos que cobram efetiva ação no âmbito estadual, assumimos a responsabilidade de debater o tema em uma campanha institucional amplamente divulgada que conscientizou a população sobre a importância da denúncia para evitar o aumento de casos de exploração e abuso infantil no Rio Grande do Norte.

As crianças e os adolescentes representam 35% da população do RN. Apesar desse número, existem poucas ações de combate à violação de direitos no poder público, assunto amplamente debatido pela Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da AL, presidida por Hermano Morais (PSB). 

Triste cenário                        

O RN é o quarto estado brasileiro com o maior número de denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Com 193 denúncias para cada 100 mil habitantes, os números locais só ficam atrás dos do Distrito Federal,  Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro. 

No RN, segundo a Delegacia Especial de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), o número de inquéritos sobre abuso sexual envolvendo crianças ou adolescentes em 2019 cresceu em relação ao ano anterior.

Meninas entre 8 e 15 anos são as principais vítimas. Esse tipo específico de violência sexual tem uma característica alarmante: um número significativo dos agressores é de familiares da vítima – pais, mães, padrastos, tios, avós.

Denuncie

Quem souber de qualquer ato de mau trato contra crianças e adolescentes, denuncie pelo número dos Direitos Humanos: 100, ou procure as promotorias, delegacias e/ou conselhos tutelares. A identidade de quem denuncia é preservada. Todos contra o abuso infantil.

Autor(a): Eliana Lima