O ministro Flávio Dino (STF) suspendeu, nesta segunda-feira (15), o repasse de emendas Pix em nove municípios e determinou o envio de informações à Polícia Federal (PF) para a abertura de inquéritos. 

As decisões foram tomadas em duas ações que reforçam o controle sobre a aplicação desses recursos, frequentemente alvo de críticas por falta de transparência.

O que são as emendas Pix?

Criadas para agilizar transferências da União a estados e municípios, as emendas Pix não exigem vinculação a projetos específicos. A facilidade, porém, abriu espaço para irregularidades, conforme apontado por auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU).

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Na primeira decisão, Dino determinou a suspensão dos repasses onde há indícios de crimes, após relatório da CGU mostrar irregularidades em nove das dez cidades auditadas.

Entre os problemas detectados estão:

- Carapicuíba/SP – falhas em licitação;

- São Luiz do Anauá/RR – obras paralisadas;

- São João de Meriti/RJ;

- Macapá/AP – indícios de superfaturamento;

- Sena Madureira/AC – ausência de comprovação de entrega de produtos;

- Coração de Maria/BA – contratação de empresas sem capacidade técnica.

Segundo a CGU, apenas São Paulo apresentou conformidade plena no uso dos recursos. Entre 2020 e 2024, foram transferidos R$ 17,5 bilhões a estados e municípios via emendas Pix, beneficiando 95% dos entes federativos.

Dino determinou a continuidade das auditorias e o envio do material à PF, ressaltando que é preciso “separar o joio do trigo” e garantir direito de defesa antes da aplicação de sanções.

ADPF 854

Na segunda frente, o ministro ordenou o envio à PF dos dados de 148 planos de trabalho que receberam recursos sem cadastro adequado no sistema Transferegov, movimentando R$ 85,4 milhões.

No total, até setembro de 2025, havia 833 planos não cadastrados, sendo que em 685 casos (R$ 540 milhões) não houve liberação de verbas.

Além disso, Dino homologou o cronograma da CGU para auditar convênios da Associação Moriá, que recebeu R$ 14,8 milhões, e confirmou a implantação da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), a ser operacionalizada até março de 2026 como mecanismo extra de controle.

O ministro listou possíveis ilícitos a serem investigados pela PF: peculato, corrupção, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, entre outros.

Autor(a): BZN