Por apenas 11 votos contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem (20) o adendo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/21 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Foram 297 votos favoráveis, 182 contrários e quatro abstenções. O o mínimo de apoio necessário para a aprovação era de 308 deputados.

Pois bem, trata-se do substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) que previa a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. 

Agora, os deputados vão analisar o texto original da proposta, autoria do deputado petista Paulo Teixeira (SP).

Do RN

Da bancada potiguar, apenas a deputada Carla Dickson (Pros) votou a favor do substitutivo. Já a petista Natália Bonavides não aparece o nome no placar de votação.

Em tempo

O texto de Paulo Magalhães previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC também propõe a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP. 

A proposta de Magalhães determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária, explica a Agência Brasil.

Autor(a): Eliana Lima