Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Natal se reuniu, no último sábado (27), para deliberar acerca do Projeto de Lei Complementar N° 07/2020, de autoria do Poder Executivo, e dispõe sobre a estruturação da carreira médica no município de Natal e regulamenta as gratificações específicas da categoria. O objetivo é incorporar aos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a gratificação específica de Atenção à Urgência e Emergência (GEAUE). A matéria foi aprovada em primeira discussão pelos parlamentares. 

Durante a votação foram apreciadas três emendas. A primeira, que incorporava a mesma gratificação aos diretores e administradores de Unidades Básicas de Saúde, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT); a segunda, de autoria da Comissão de Trabalho da Casa, que atribuía a gratificação a todos os servidores da saúde que trabalham no atendimento de urgência; e a terceira, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que prevê a gratificação temporária durante o período de pandemia e estabelece como fixa a partir de 2022. As duas primeiras foram rejeitadas em votação no plenário. 

O líder do Executivo na Casa, vereador Kleber Fernandes (PSDB), explicou os motivos pelos quais a emenda da Comissão de Trabalho não foi aprovada. Segundo ele, a discussão é para a lei da carreira médica, o que impossibilitaria a inclusão de outras categorias.

Integrante da Comissão de Trabalho, o vereador Maurício Gurgel (PV) lamentou a não aprovação da emenda que incluía a gratificação para demais categorias.

Os parlamentares também votaram e aprovaram durante a Sessão, o Projeto de Lei Nº 131/2020, de autoria do poder Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho. Durante a votação foi apresentada uma emenda do vereador Raniere Barbosa (Avante), que cria um conselho deliberativo. 

Autor(a): Kehrle Junior
Fonte: CMN