A Secretaria Estadual de Tributação (SET) passou a adotar um novo modelo para identificar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). 

Em vez da pesquisa semanal por amostragem feita pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), o RN "passa a adotar o valor por litro comercializado por todos os postos do estado com base na nota fiscal ao consumidor eletrônica (NFC-e)", informa a SET. 

Diz que a medida é para "aproximar ao máximo o preço médio do que está sendo praticado no período e minimizar possíveis distorções. Esse indicador serve como base de cálculo para incidência da alíquota do ICMS nas saídas do produto da refinaria". 

Explica:

- Pelas regras do regime da substituição tributária, ao qual estão englobadas as operações de compra e venda de combustíveis, cada estado fica responsável por enviar ao Conselho Nacional de Política Fazendária, a cada 15 dias, uma tabela contendo o PMPF dos combustíveis na quinzena anterior para ciência das refinarias, de onde o ICMS é recolhido. E esse valor fica vigente durante os 15 dias seguintes para efeito da retenção do imposto.

Considera:

- O problema é que, em muitos casos, o levantamento feito pela ANP – e adotado pela maioria das unidades federativas do país – não demonstrava com exatidão as oscilações mais recentes do preço desses produtos no mercado. Isso porque, em alguns períodos, a pesquisa retratava a realidade da semana em que foi averiguada, ficando assim um lapso temporal entre a coleta de dados e a publicação. Além de traçar um retrato da comercialização em apenas algumas cidades, objetos da amostragem. 

Afirma:

- Com a nova metodologia, o Fisco Estadual busca atacar esse problema, já que serão levados em consideração os valores por litro contidos nas NFC-e de todos os estabelecimentos em todos os municípios potiguares. Isso dá uma maior exatidão do preço real que cada estabelecimento cobra do consumidor e, assim, é possível calcular o preço médio praticado em determinado período. Também será possível fazer essa análise, tomando como base o PMPF na semana imediatamente anterior ao envio para publicação por parte do Confaz. 

A expectativa da SET é que essa dinâmica favoreça o setor, já que o tributo a ser arrecadado será o mais próximo possível do que o consumidor desembolsou pela mercadoria, principalmente após as duas últimas reduções anunciadas pela Petrobras e que deve ter reflexos nas bombas, e reduzindo as distorções.

Diz o secretário Carlos Eduardo Xavier:

- Vínhamos nos preparando para adotar esse método desde o ano passado por considerarmos que assim conseguimos dar uma dinâmica mais próxima do real do PMPF. A decisão de implantarmos agora tem muito a ver com esse momento de baixa de preços, o que pode influenciar os valores desse indicador para menos nesse atual momento.

Tabela

Será definida amanhã (8) a primeira tabela com os valores do PMPF, que passam a ser usados a partir do dia 16 para incidir a alíquota de 29% do ICMS em cima do volume vendido pelas refinarias.

E já será estruturada dentro dessa nova metodologia, que utilizada para obter o indicador que serve de parâmetro para o recolhimento quinzenal do ICMS na base da cadeia produtiva.  Todo o levantamento será feito semanalmente e a listagem com a relação dos estabelecimentos e os respectivos preços serão divulgados no site da SET.

Autor(a): Eliana Lima