21 JUL 2022
Os pagamentos do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, conforme definido pela Emenda Constitucional 1/22, serão feitos a partir do dia 18 de agosto, e seguem até dezembro.
Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 18 milhões de famílias de todo o Brasil, que preenchem os requisitos do Programa, receberão o benefício.
As definições estão na Portaria nº 797, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (20), que disciplina os procedimentos para a gestão do acréscimo mensal extraordinário, que aumentou de R$400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil.
Os beneficiários do Auxílio Gás também receberão de acordo com os pagamentos do Auxílio Brasil. O cálculo vai considerar o valor total de um botijão de gás, em substituição à norma até então em uso, que concedia parcela correspondente a 50% do preço médio de um botijão.
O valor do botijão de gás é estabelecido com base no Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dos seis meses anteriores.
Vale lembrar que o depósito do Auxílio Gás ocorre em meses alternados. Assim, as parcelas serão disponibilizadas nos meses de agosto, outubro e dezembro.
Quem tem direito?
As famílias em situação de extrema pobreza, em situação de pobreza e famílias em regra de emancipação.
Situação de extrema pobreza é àquela que possui renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. Já as famílias em situação de pobreza são aquelas com renda familiar mensal per capita entre R$105,01 e R$ 210,00.
Como ter acesso ao benefício?
Para ter acesso ao Auxílio Brasil, as famílias que preencherem os requisitos devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Preenchido o cadastro, o interessado deve confirmar os dados em uma entrevista presencial que será realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras.
Autor(a): Eliana Lima