Titular da 5.ª Vara Federal, o juiz Ivan Lira de Carvalho manteve a decisão de suspender as atividades privativas de médico exercidas por optometristas nos municípios de Natal e Parnamirim.

Acata a Ação Civil Pública protocolada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) em defesa do ato médico, alertando para práticas ilegais por optometrista, que é o profissional responsável por identificar problemas no sentido da visão, utilizando-se apenas de métodos não invasivos, enquanto que o oftalmologista é médico capaz de realizar todas as funções e tratamentos mais complexos.

Na decisão, o magistrado ratificou e julgou procedente a determinação da suspensão imediata de qualquer atividade que seja privativa do médico exercida por optometristas nos dois municípios potiguares.

A ação foi elaborada pela Assessoria Jurídica do Cremern, tendo os advogados Klevelando Santos e Tales Rocha Barbalho como responsáveis.

Presidente do Cremern, o médico Marcos Jácome alerta:

- A saúde da nossa população deve ser cuidada com conhecimento técnico, experiência e muita dedicação. Neste caso específico, os médicos especializados em oftalmologia podem assistir com segurança e eficiência.

Em tempo

O Cremern "aproveita para chamar a atenção da população quanto as consequências danosas que atos praticados por não-médicos podem causar. No site do Conselho é possível consultar gratuitamente todos os médicos inscritos. Além das informações como nome, tipo de inscrição, situação e especialidade".

Autor(a): Eliana Lima