O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) foi ao seu perfil no Twitter alertar sobre a pressa na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. O mandato dos integrantes é de dois anos, permitida uma recondução, e os candidatos passam por sabatina no Senado.

A proposta tem como seu primeiro signatário o deputado petista Paulo Teixeira (SP).

Atenta Marcel van Hattem: 

- Está na pauta desta manhã a votação da chamada PEC da Vingança, que poderá levar à perda da independência do Ministério Público. A proposta, claramente, busca vingança contra aqueles que atuaram na Operação Lava Jato.

- O curioso, para dizer o mínimo, é que outras PECs contra a corrupção, como a da Prisão em Segunda Instância, patinam dentro da Câmara dos Deputados e esta, que cerceia a liberdade daqueles que colocaram corruptos na prisão, anda a passos largos na Casa.

Em tempo

A PEC prevê quatro alterações. A representação do Ministério Público da União, atualmente correspondente a quatro vagas no CNMP, passará a ser segmentada entre as carreiras do Ministério Público Federal, do Ministério do Trabalho e Ministério Público Militar, em um total de três vagas.

Com isso, a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), hoje somada às três anteriores, será suprimida. O MPDFT concorrerá com o Ministério Público dos 26 estados para a indicação de três vagas. 

Por fim, a proposta elimina a exigência vigente de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido dentre os membros da instituição, permitindo assim a eleição de eventuais representantes externos para essa função, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Alerta do procurador da República Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato:

Autor(a): Eliana Lima