Com a Lei de Autonomia do Banco Central, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em fevereiro de 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, estão garantidos os mandatos fixos de presidente e diretores em formato intercalado para um mandato de quatro anos, com direito a uma recondução. 

Ou seja: Roberto Campos Neto, 53 anos de idade, indicado por Bolsonaro, permanece no cargo até dezembro de 2024.

A lei é originária de 2019, proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Determina que o presidente da República indica os nomes para mim BC, que devem ter aprovação do Senado. 

Nome aprovado, o indicado para o cargo de presidente assume no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. 

Os oito diretores indicados, em caso também de aprovação, assumirão os mandatos de forma escalonada, de dois em dois e de ano em ano, a começar pelo primeiro ano do mandato do presidente da República. 

Ou seja: com o novo formato, um presidente da República terá que conviver com dirigentes indicados por governo anterior.

Com a lei, o BC passou a  ser classificado como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica". Até então era vinculado ao Ministério da Economia. 

Em tempo

Campos Neto foi eleito para presidir o Conselho Consultivo das Américas, do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), em substituição a John Williams, presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) da região de Nova York.

O BIS, que tem sede em Basileia e na Suíça, é conhecido como o Banco Central dos Bancos Centrais.

Atua para promover ações coordenadas entre autoridades monetárias de todo o planeta, principalmente em momentos de crise financeira global. Também funciona como primeira contraparte para as transações dos BCs.

Campos Neto, que assumiu a presidência da instituição no dia 9 de janeiro, foi eleito pelo Conselho de Diretores do BIS.

É o segundo brasileiro a ocupar o cargo. O primeiro foi Henrique Meirelles, ex-presidente do BC.

Criado em 2008, o Conselho Consultivo das Américas (CCA) é formado pelos presidentes de Bancos Centrais, além do Brasil, da Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, México e Peru.

Além de promover discussões e facilitar a colaboração entre os BCs, o BIS dá suporte ao diálogo com outras autoridades responsáveis pela promoção da estabilidade financeira e conduzir pesquisas sobre políticas de interesse das autoridades monetárias em todo o planeta.

Autor(a): Eliana Lima