Em 30 anos de serviço público, nunca vi fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) em órgãos públicos. Apenas em empresas privadas.

Diante dos anos que venho acompanhando, em vários ambientes das esferas públicas federais, estaduais e municipais, observo que alguns locais têm condições reprováveis pelas exigências de segurança no trabalho. Insalubres, inclusive.

Somadas aos comentários de reclamações que ouço sobre ambientes de trabalho e formas de tratamento recebidas, fiquei questionando a ausência de fiscalização.

Para esclarecer sobre as dúvidas, toque o Whats App do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos.

Ele explicou que o MPT, como fiscal da legislação trabalhista e da Constituição Federal, possui atribuição para atuar nas empresas, em toda a matéria trabalhista. E que no setor público, possui também na esfera do Meio Ambiente do Trabalho.

Nos demais temas, a atuação é do Ministério Público dos Estados (Estados e Municípios) e do Ministério Público Federal (União).

O MPT atua por denúncia ou por ciência própria. E quem tenha irregularidades no Meio Ambiente para denunciar por meio de um canal no site do parquet, que pode ser feita de forma anônima, inclusive.

Pois bem

O site do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) disponibiliza espaço para que "desrespeitos aos direitos coletivos de trabalhadores sejam denunciados via internet, de qualquer computador, inclusive sem precisar sair de casa. Da mesma forma, os sindicatos também podem acessar diretamente o serviço online, que está disponível no endereço MPT - Peticionamento Eletrônico".

De acordo com o site, as "denúncias são direcionadas à apuração da referida unidade regional, que abrange todo o território" do RN. "No formulário online, o denunciante deve relatar detalhadamente quais irregularidades trabalhistas foram verificadas, os dados da empresa acusada de praticá-las, a localização, o período em que ocorreram e aproximadamente quantos profissionais foram atingidos".

Continua:

- Após preencher as informações pessoais, que podem ser resguardadas sob sigilo, o autor da denúncia também deve marcar questões que podem agravar o fato, como a presença de idosos, crianças ou deficientes na situação relatada. Há ainda a opção de se anexarem fotos, vídeos ou áudios, como meios de prova.

- O preenchimento de todas as etapas é intuitivo e demanda cerca de 20 minutos, somente. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: 84 4006-2800. Mas quem preferir ainda tem a opção de realizar a denúncia presencialmente, em uma das unidades do MPT/RN abaixo relacionadas, localizadas em Natal, Mossoró e Caicó.

Autor(a): Eliana Lima