Passou a vigorar nessa sexta-feira (4) a lei que altera o Código Penal para eliminar atenuantes e reduzir o prazo prescricional de crimes que envolvam violência sexual contra mulheres. A medida foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União.

Antes da mudança, o Código Penal previa atenuantes para réus com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. Nesses casos, além da redução da pena, o tempo de prescrição, período após o qual o crime não pode mais ser punido, também era cortado pela metade.

Com a nova legislação, essas regras deixam de valer especificamente para crimes sexuais contra mulheres. No entanto, seguem aplicáveis a outros tipos de crimes cometidos por pessoas nessas faixas etárias.

O texto foi aprovado em caráter definitivo pelo Congresso Nacional no dia 10 de junho.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos em 2023. Ainda de acordo com o levantamento, 88,2% das vítimas são mulheres e meninas.

Autor(a): BZN