Policiais penais do Rio Grande do Norte denunciam que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) continua ignorando a Lei 11.440/2023, que criou o programa “Abaixe o Tom” — uma iniciativa que obriga o combate ao assédio moral e a garantia de um ambiente de trabalho digno para servidores públicos.

Segundo a categoria ao BZN, o que deveria ser lei virou letra morta. Nos bastidores, os relatos são de remoções arbitrárias, perseguições veladas e um clima de intimidação imposto aos policiais dentro da própria Seap. Afirma que o “discurso de diálogo não passa de fachada, enquanto o ambiente de trabalho continua marcado por autoritarismo e desrespeito”.

A lei, sancionada em 2023 e ampliada em 2024, prevê ações educativas, punição de gestores abusivos e canais de denúncia, que, segundo os policiais, seguem ignorados. A situação já motivou ações do Ministério Público e alertas de entidades sindicais.

A categoria cobra que o governo do RN e os órgãos de fiscalização saiam do silêncio e garantam o cumprimento da lei, lembrando que “respeito aos servidores não é favor, é obrigação”.  

Autor(a): BZN