O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária dessa terça-feira (26), o Projeto de Lei n° 399/2022 que dispõe sobre a implantação do “Programa de Atendimento Psicológico às Vítimas de Alienação Parental” na capital potiguar. De autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), a matéria segue agora para sanção do Executivo.

Estabelecer orientações para o atendimento das vítimas de alienação parental e proporcionar apoio psicológico às vítimas de alienação parental, após a consecução de ação judicial proferida na instância competente estão entre os objetivos da proposta. O apoio psicológico poderá ser oferecido por profissional habilitado ou equipe multidisciplinar habilitada.

"A prática de alienação parental é caracterizada como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. Fere, portanto, o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, sendo, ainda, um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda", explicou Luciano Nascimento.

Autor(a): BZN