A rede social X entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (9) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A plataforma argumenta que a suspensão total das contras fere princípios constitucionais e defende a remoção apenas de conteúdos específicos considerados ilegais.

A medida judicial ocorreu após Moraes autorizar a prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento de uma condenação de dez anos de prisão. A pena foi aplicada devido à invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Em seu recurso, a equipe jurídica da rede social questionou a extensão do bloqueio, afirmando que um dos perfis indicados "parece não estar relacionado a Carla Zambelli". Além disso, a plataforma citou o artigo 220, § 2º da Constituição Federal, que veda a censura política, ideológica ou artística, argumentando que a decisão poderia configurar um controle indevido sobre a circulação de informações.

No último sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da condenação de Zambelli após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, um recurso da defesa da deputada para anular a sentença.

Autor(a): BZN