O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. 

Segundo o STF, o julgamento não foi concluído e o resultado será apresentado amanhã (26), junto com a fixação da tese e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Ministros que votaram favoráveis à descriminalização:

Gilmar Mendes

Luís Roberto Barroso

Rosa Weber (aposentada)

Cármen Lúcia

Dias Toffoli

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Os ministros Luiz Fux e Toffoli entenderam que o artigo da Lei de Drogas que fala sobre uso pessoal é constitucional. Ou seja, que o artigo já não prevê a criminalização. Os outros seis entenderam que o artigo é inconstitucional. Ou seja, que o artigo hoje prevê criminalização e não deveria prever.

Votaram contra a descriminalização, mantendo o porte para uso pessoal como crime:

Cristiano Zanin

Nunes Marques

André Mendonça

Autor(a): BZN