O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos indevidos referentes a mensalidades associativas aplicadas irregularmente em benefícios de aposentados e pensionistas.

Com a decisão, os pagamentos começam no próximo dia 24 de julho e serão realizados a cada 15 dias. Cada lote contemplará cerca de 1,5 milhão de beneficiários que tiveram valores descontados de forma ilegal entre março de 2020 e março de 2025.

Os montantes a serem restituídos terão correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o principal indicador da inflação no país.

Além da homologação, o ministro determinou a suspensão das ações judiciais em andamento e também dos efeitos de decisões que envolvam os descontos ilegais nas aposentadorias e pensões.

Autor(a): BZN