26 ABR 2021
Mais uma lei do quadro de pandemia da covid-10 sancionada pela governadora Fátima Bezerra: Lei Nº 10.868/21.
Autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), a lei permite visitas virtuais e atendimentos religiosos, por meio de videoconferência, nos hospitais públicos e privados do RN.
Os pacientes poderão receber, por meio eletrônico, visitas virtuais de familiares, atendimentos religiosos realizados por capelães de qualquer ordem, mediante autorização prévia do profissional de saúde responsável pelo seu tratamento.
Justifica a parlamentar:
- O número de mortes de pessoas vítimas do novo coronavírus infelizmente, vem aumentando exponencialmente todos os dias. Para controlar a pandemia, medidas drásticas e dolorosas têm sido aplicadas, como a restrição de visitas a pessoas internadas. O objetivo da Lei é possibilitar o contato, mesmo que virtual, dos pacientes com as famílias.
A lei estabelece que todos os protocolos sanitários e de segurança deverão ser aplicados, para proteger os profissionais de saúde. E as unidades de saúde ficam obrigadas a disponibilizar os aparelhos eletrônicos com acesso à internet (tablet ou iPad).
Autor(a): Eliana Lima