Muitos são os louros para os bravos cães e cavalos que atuam em forças policiais e militares. Mas, e quando chega a aposentadoria?

Muitos ficam sem ter um lar para o descanso do gigante.

Diante desse problema, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) apresentou lei de proteção a animais policiais ou militares.

Trata-se do PL 80/2023. Se aprovado, os animais passarão a ser abrigados por uma legislação específica.

Além de assegurar o direito à vida, à saúde e à alimentação, a proposta determina punições para quem cometer algum crime contra a integridade desses animais.

A parlamentar considera que o projeto vai proporcionar “um reconhecimento tardio” do trabalho dos animais, que são os mais vulneráveis a agressões e risco de vida em serviço. 

Lembra, entre diversos atos de maus tratos em animais, o caso de um cavalo da Polícia Militar do Distrito Federal que foi agredido na cabeça por barra de ferro quando seu tutor atuava para conter os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em Brasília.

Justifica:

- Para esses animais, o risco de lesão é bem mais frequente, tendo em vista que atuam em situações de altíssimo risco, sendo, não raras vezes, expostos à morte em função de sua atuação como policiais ou militares. Eles são “alvo fácil” para bandidos que, na intenção de não serem perseguidos ou de diminuir a capacidade defensiva da polícia, miram nos animais com a finalidade de impedir ou reduzir a efetividade da ação policial.

A proposta também considera legítima defesa o ato do policial ou militar que repelir a agressão ou risco dela ao animal em serviço, segundo a Agência Senado.

Autor(a): Eliana Lima