A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nessa terça-feira (9), 15 projetos de lei durante sessão plenária. Entre eles, está a criação da Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil, de autoria do deputado Taveira Júnior (União).

O parlamentar também conseguiu a aprovação de outras três propostas: o selo “Sangue Solidário”, para instituições de ensino que incentivarem a doação de sangue; a campanha permanente de conscientização sobre detox digital e a proibição do uso de violência física e psicológica em adestramento de animais domésticos.

Além desses, foi aprovado o projeto do Tribunal de Justiça do RN que altera as leis nº 11.038/2021 e nº 11.304/2022, relacionadas a custas judiciais, emolumentos de cartórios, taxa de fiscalização judiciária e o Fundo de Compensação dos Registradores Civis.

Também foram aprovados:

- Programa “Balança Segura RN”, de Ivanilson Oliveira (União), para incentivar a substituição de balanças comerciais irregulares ou sem certificação;

- Semana Estadual do “Não Te Julgo, Te Ajudo”, de Dr. Kerginaldo (PL), a ser realizada anualmente na terceira semana de setembro;

- Política estadual de turismo de base comunitária, proposta por Divaneide Basílio (PT);

- Reconhecimento da Cavalgada de São Sebastião, em Parelhas, como patrimônio cultural e turístico imaterial, e denominação da rodovia estadual RN-079, de Cristiane Dantas.

Autor(a): BZN