O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela suspensão total da ação penal sobre a trama golpista no que se refere ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atendendo a um pedido da defesa do parlamentar. 

Ramagem já teve parte da ação penal contra si suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Foi aplicado ao caso a proteção constitucional conferida aos parlamentares por atos praticados durante o mandato.

Em março, a Primeira Turma do Supremo homologou a decisão da Câmara, estabelecendo a suspensão do processo em relação a dois crimes, entre os cinco imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que teriam sido praticados após a diplomação como deputado. 

Na ocasião, Fux votou pela suspensão parcial, mas agora mudou de opinião, passando a votar pela “suspensão in totum [no todo]” do processo em relação a Ramagem. 

O ministro explicou a mudança devido a um entendimento mais profundo sobre o crime de organização criminosa. “Estamos no caso da organização criminosa diante de um único crime que se prorrogou no tempo. O crime de organização criminosa, é um só. Seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, eu voto pela extensão dos efeitos da decisão desta Turma para suspender a ação penal em relação a esse réu”, disse Fux. 

Ramagem foi acusado pela PGR de ter instrumentalizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que dirigiu durante o mandato de Bolsonaro. Pela acusação, ele teria monitorado adversários políticos do ex-presidente e também atuado para sustentar a narrativa de fraude nas eleições. 

Autor(a): BZN
Fonte: Agência Brasil